Deputados federais liderados por Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Lima (PL-RJ) chegaram a Brasília na segunda-feira (29) para apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo, que interrompeu o recesso parlamentar, defende que Moraes cometeu irregularidades que justificam sua destituição do cargo.
O que motivou a iniciativa
Segundo os parlamentares da base bolsonarista, a ação contra Moraes está ligada a supostas intervenções indevidas do magistrado em processos judiciais e políticos, além de supostos episódios que, na visão da oposição, configurariam abuso de autoridade. A atuação de Moraes tem sido alvo frequente de críticas por parte de deputados e senadores contrários à sua condução de inquéritos e decisões judiciais envolvendo investigações de crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito.
O pedido que será protocolado nesta segunda aborda, segundo os proponentes, acusações de irregularidades em decisões e condutas que ferem princípios constitucionais. Entre os temas citados nas movimentações anteriores de oposição estão, por exemplo, alegações de desrespeito ao devido processo legal e supostas violações de direitos em ações judiciais sob relatoria de Moraes.
Parlamentares interrompem recesso para apoiar ação
Deputado Carlos Jordy informou que cerca de 50 deputados federais regressaram a Brasília para entregar a petição de impeachment antes do término oficial do recesso legislativo, que normalmente vai até fevereiro.
“Tem cerca de 50 deputados que estão vindo pra cá, interrompendo seus recessos, para a gente acabar com essa sacanagem”, declarou o parlamentar, referindo-se às ações atribuídas ao ministro.
O documento, segundo Jordy, será entregue ao Senado Federal, Casa responsável por processar e julgar ministros do STF em caso de impeachment, conforme prevê a Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).
Contexto mais amplo de pedidos de impeachment
O movimento ocorre em um contexto de crescente número de petições contra ministros da mais alta Corte brasileira. Dados do Legislativo indicam que o Senado recebeu dezenas de pedidos de afastamento contra magistrados do STF, com o ministro Alexandre de Moraes liderando a lista como principal alvo nos últimos anos.
Nos últimos anos, a oposição já constituiu múltiplos pedidos de impeachment contra Moraes no Congresso, muitos citando diferentes supostas irregularidades. Em 2024, por exemplo, uma ação articulada por parlamentares da direita conquistou apoio de mais de 150 deputados federais para um pedido similar.
Repercussões políticas e próximos passos
A iniciativa da oposição tem gerado forte debate no meio político, com aliados do ministro defendendo sua atuação como necessária para a preservação do Estado democrático de direito, enquanto críticos estilosos da atuação judicial sustentam que medidas como o impeachment seriam uma forma legítima de controle político sobre o Judiciário.
O próximo passo formal será a entrega da petição ao presidente do Senado Federal, que tem a atribuição de encaminhar o pedido à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise inicial, etapa obrigatória antes de qualquer julgamento em plenário.
Resultado esperado
Caso a petição seja recebida, seguirá os trâmites regimentais que envolvem pareceres jurídicos, debates e, possivelmente, votação em comissões e no plenário do Senado. Historicamente, pedidos de impeachment contra ministros do STF raramente avançaram a julgamento efetivo, mas a articulação política em torno do caso atual sugere que o tema será um dos principais pontos de tensão no início de 2026.
