A Câmara dos Deputados decidiu, na última sexta-feira (19 de dezembro de 2025), cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), após a cassação de seus mandatos pela Mesa Diretora da Casa na quinta-feira (18). A medida — que atinge também os passaportes emitidos para os dependentes de ambos — gerou repercussão política e declarações públicas por parte do ex-parlamentar.
Perda de mandato e base legal para cancelamento
A decisão da Câmara foi tomada com base no Decreto nº 5.978/2006, que regula os passaportes diplomáticos e prevê que o direito ao documento está atrelado ao exercício do mandato que motivou sua concessão. Com a vacância dos cargos na Câmara, os documentos deixaram de ser válidos e foram registrados como cancelados no sistema da Casa, sendo solicitada sua devolução ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato decorreu de excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, em violação à Constituição Federal, que determina a perda do cargo quando um parlamentar se ausenta de mais de um terço das reuniões. O então deputado esteve ausente da maioria das sessões do ano enquanto residia nos Estados Unidos, onde se mantém desde fevereiro de 2025.
Já Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado em decorrência de condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo após sua condenação em ação penal por participação em tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com pena de 16 anos de prisão. Ramagem, que também está nos EUA desde setembro, é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Reação e alegações de Eduardo Bolsonaro
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a medida, afirmando que o cancelamento do passaporte diplomático teria por objetivo “bloqueá-lo no exterior”. Ele chegou a sugerir que uma “ordem secreta” do ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria sido emitida para impedir a emissão de um passaporte comum, embora especialistas em direito neguem que um brasileiro perca automaticamente a nacionalidade e a possibilidade de obter passaporte comum por esse tipo de decisão.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, disse o ex-deputado em publicação nas redes.
Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de buscar um “passaporte de apátrida” para continuar vivendo nos Estados Unidos, embora sua condição atual de brasileiro com nacionalidade plena torne improvável a obtenção desse tipo de documento, que é reservado a pessoas sem reconhecimento de nacionalidade por qualquer país.
Implicações e próximos passos
Com o cancelamento, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam benefícios associados ao mandato, como passaporte diplomático e facilidades de viagem internacional típicas de autoridades. A medida não impede a permanência de Eduardo nos EUA, mas retira os privilégios ligados ao status de parlamentar e pode exigir autorizações migratórias específicas para futuras viagens.
O Itamaraty afirmou que é improvável que Eduardo consiga um passaporte de apátrida, já que ele não perdeu sua cidadania brasileira — o que também significa que ele ainda pode voltar ao Brasil, bastando procurar uma embaixada ou consulado para regularizar sua situação com um passaporte comum ou autorização de retorno.
Contexto político mais amplo
As cassações e o subsequente cancelamento dos passaportes ocorrem em um momento de forte polarização política no Brasil, com debates acalorados sobre a atuação de parlamentares, cumprimento de normas constitucionais e a relação entre Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil. A medida também reacendeu discussões sobre a interpretação de regras internas da Câmara para casos de ausência prolongada e perda de mandato.
