O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à indenização por danos morais determinada em ação relacionada a uma apresentação em PowerPoint divulgada em 2016 pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O comprovante do pagamento foi protocolado no dia 3 deste mês junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável pela execução da decisão judicial. Conforme os autos, o valor foi arrecadado por meio de doações feitas por apoiadores de Dallagnol.
O montante corresponde ao valor atualizado da indenização fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo juros e correção monetária.
A condenação tem origem na coletiva de imprensa realizada em 2016, quando Dallagnol utilizou slides que apontavam Lula como líder de um suposto esquema criminoso investigado pela Lava Jato. Essa apresentação, marcada por gráficos com círculos e setas, teve ampla repercussão na mídia e nas redes sociais, tornando-se um símbolo da atuação da força-tarefa naquele período.
Posteriormente, o STJ entendeu que a apresentação ultrapassou os limites da atuação funcional do ex-procurador, violando direitos da personalidade do ex-presidente. Em março de 2022, a Corte definiu uma indenização inicial de R$ 75 mil, que, com atualizações, atingiu o valor pago.
Na época, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que a conduta de Dallagnol e de outros integrantes da Lava Jato imputou ao ex-presidente a condição de "comandante e maestro" de uma organização criminosa sem respaldo em condenação judicial.
A decisão do STJ foi objeto de recurso no STF, apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol, mas foi mantida integralmente pela ministra Cármen Lúcia em abril de 2024.
