Contratos relacionados aos serviços de iluminação pública em Campo Grande passaram por reajustes de aproximadamente 25% em março deste ano, mesmo após a publicação de um decreto municipal que determinava a redução de despesas diante do cenário de crise financeira. Ao menos nove contratos foram majorados e hoje integram o escopo da Operação Apagar das Luzes, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) nesta sexta-feira (19).
Os contratos haviam sido firmados originalmente entre maio e junho de 2024. Menos de um ano depois, receberam termos aditivos elevando os valores. As alterações ocorreram nos dias 13 e 19 de março, logo após a prefeita Adriane Lopes publicar, em 7 de março, um decreto que previa corte de 25% nos gastos com água, energia elétrica e combustíveis, além da revisão, para baixo, de contratos com prestadores de serviço.
Apesar dessa diretriz, seis contratos do setor de iluminação foram reajustados no dia 13 de março, garantindo às empresas um acréscimo de cerca de R$ 5,44 milhões. Os percentuais de aumento variaram entre 24,92% e 24,98%, muito próximos do teto máximo permitido pela legislação. No mesmo período, a inflação acumulada em 12 meses era de aproximadamente 5%, segundo dados do IBGE.
Inicialmente, as empresas B&C e JLC tinham direito a receber cerca de R$ 21,82 milhões pelos serviços contratados. Após os reajustes, o valor total previsto passou para R$ 27,27 milhões. Quatro desses contratos dizem respeito à manutenção, implantação e ampliação do sistema de iluminação pública nas regiões do Anhanduizinho, Lagoa, Bandeira e área central, que já contavam com luminárias de LED. Os outros dois tratam da instalação de luminárias de LED solar em avenidas e em espaços públicos como parques e áreas esportivas.
Outros aditivos
No dia 19 de março, novos aditivos elevaram em quase 25% mais três contratos firmados com a empresa B&C, resultando em um incremento adicional de aproximadamente R$ 2,77 milhões. Dois deles referem-se à manutenção da iluminação nas regiões do Imbirussu e do Segredo. O terceiro envolve a implantação de luminárias de LED solar em importantes vias da cidade, como as avenidas Prefeito Lúdio Coelho, Nasri Siufi e Duque de Caxias.
À época, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Sisep) informou que os reajustes estavam relacionados à necessidade de adequar os valores contratuais ao aumento da demanda, motivado pelo crescimento urbano e pela ampliação das solicitações da população, tanto para implantação quanto para manutenção da iluminação pública.
Investigação
Atualmente, tanto os contratos originais quanto os aditivos estão sob apuração do Ministério Público. Nesta sexta-feira, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em Balneário Piçarras (SC). Segundo o MPMS, as investigações apontam para a existência de fraudes recorrentes em processos licitatórios e na execução dos contratos, com indícios de superfaturamento superior a R$ 62 milhões.
O secretário municipal Marcelo Miglioli afirmou que os contratos com as empresas investigadas existem desde 2021, embora o Ministério Público informe que eles foram formalizados em 2024. De acordo com o secretário, dois servidores da Sisep teriam sido alvos da investigação — um deles aposentado recentemente e outro ainda em atividade.
Miglíoli também declarou que, até o momento, não há comprovação definitiva de superfaturamento e que, por isso, os contratos seguem em vigor. Segundo ele, não existe base legal para suspensão imediata dos acordos nem para afastamento do servidor que permanece na função, salvo por determinação judicial.
No contexto financeiro, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) teve aumento de 28,2% em 2024. Em 2023, os moradores de Campo Grande pagaram R$ 153,46 milhões por meio da taxa, valor que subiu para R$ 196,86 milhões no ano seguinte.
Prefeitura atribui contratos à gestão anterior, mas renova e aditiva acordos sob investigação
Durante coletiva de imprensa concedida após a deflagração da Operação Apagar das Luzes, a gestão da prefeita Adriane Lopes passou a sustentar publicamente que as irregularidades investigadas teriam origem em uma licitação realizada em 2021, ainda na administração do ex-prefeito Marquinhos Trad. O argumento foi reiterado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, que enfatizou que o processo ocorreu “lá atrás” e que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle.
Segundo Miglioli, a prefeitura não poderia adotar medidas imediatas contra servidores ou contratos sem decisões judiciais ou comprovação formal de ilegalidades. “Não é possível prejulgar ninguém”, afirmou o secretário ao justificar a permanência de um servidor da Sisep em atividade, mesmo após diligências realizadas no âmbito da investigação.
O discurso oficial também destacou que a apuração não pode comprometer a continuidade dos serviços. De acordo com Miglioli, “a prefeitura não pode parar a cidade”, reforçando que investigação, por si só, não significa condenação.
A narrativa de que o problema seria “herdado” contrasta, contudo, com o fato de que os contratos investigados foram renovados e aditivados ao longo da atual gestão, inclusive em 2024, com reajustes próximos ao limite legal, mesmo após a edição de decreto municipal que previa contenção de despesas. As renovações mantiveram as mesmas empresas responsáveis pela iluminação pública e ampliaram os valores pagos.
Em nota oficial divulgada após a operação, a prefeitura reforçou a narrativa de que a apuração não envolve atos da atual gestão e afirmou estar colaborando com os investigadores.
“A Prefeitura de Campo Grande informa que, com relação à Operação Apagar das Luzes, realizada pelo Ministério Público Estadual (MPMS), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) vem colaborando com a investigação, fornecendo todo material solicitado pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). A investigação refere-se a processos licitatórios realizados em gestões anteriores, para execução do serviço de manutenção da iluminação pública em Campo Grande.”
Enquanto sustenta que os contratos seguem válidos por ausência de decisão judicial que determine suspensão, a administração municipal não detalhou por que não promoveu auditorias mais aprofundadas ou revisões contratuais antes dos recentes aditivos. A investigação conduzida pelo Ministério Público, Gaeco e demais órgãos de controle segue em andamento e deve esclarecer tanto a origem quanto as responsabilidades pelos contratos e reajustes sob suspeita.
