A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto de decreto legislativo que revoga a medida do Executivo responsável por reduzir os adicionais pagos a profissionais da saúde que atuam em regime de plantão. A proposta altera os critérios de cálculo do VIPSUS (Incentivo de Produtividade do SUS – Eventual), restabelecendo percentuais anteriores ao corte.
A iniciativa foi defendida pelo vereador Jean Ferreira (PT), que argumentou que o decreto municipal diminuía a remuneração justamente em períodos de maior demanda e desgaste, como feriados e datas comemorativas de fim de ano. Segundo ele, a redução poderia comprometer a adesão às escalas e gerar déficit no atendimento à população em momentos críticos.
O texto aprovado também sustenta que a diminuição dos adicionais afronta princípios constitucionais relacionados ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de colocar em risco a continuidade da assistência em datas sensíveis.
A votação ocorreu durante a última sessão legislativa do ano e terminou empatada, sendo definida pelo voto de desempate do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). Ao justificar sua posição, ele afirmou que o Legislativo tem competência para sustar o decreto e ressaltou que a decisão não representa oposição ao Executivo, mas sim uma medida de proteção aos servidores municipais.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), posicionou-se contra a proposta. Ele alegou que haveria vício de iniciativa, por entender que o projeto deveria partir da Mesa Diretora. Apesar de reconhecer a legitimidade da reivindicação da categoria, defendeu que o acordo previamente firmado com os profissionais estava sendo cumprido.
Durante a sessão, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha (PP), atuou junto à base governista em tentativa de barrar a aprovação da matéria.
O decreto derrubado havia sido publicado pela Prefeitura em novembro e reduzia de 20% para 10% o adicional pago por plantões em fins de semana e feriados. Com a mudança, o valor recebido por médicos em jornadas de 12 horas, por exemplo, caiu praticamente pela metade. Outro ponto de insatisfação entre os profissionais foi a ausência de previsão de gratificação natalina no novo regramento, o que ampliou as críticas da categoria à medida.
