O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (18) uma série de medidas relacionadas ao cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Entre as autorizações estão o recebimento de cartas e encomendas, a liberação permanente de visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a realização de sessões de fisioterapia durante o horário de banho de sol.
Regras para cartas e encomendas
A decisão foi tomada após consulta formal da Polícia Federal ao STF sobre como proceder com correspondências endereçadas ao ex-presidente. Moraes determinou a criação de um fluxo específico para o recebimento de cartas e encomendas, que deverão passar por inspeção prévia da PF antes de serem entregues.
De acordo com a decisão, eventuais itens considerados proibidos não serão encaminhados ao ex-presidente e deverão ser destinados à família ou a terceiros autorizados, conforme avaliação das autoridades responsáveis.
Visitas permanentes de Michelle Bolsonaro
Moraes também atendeu a pedido da defesa e autorizou que Michelle Bolsonaro realize visitas permanentes ao ex-presidente, dispensando a necessidade de autorização judicial para cada encontro. A justificativa foi o vínculo conjugal entre ambos.
As visitas deverão seguir as regras já estabelecidas pela Polícia Federal, ocorrendo às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, com duração de 30 minutos. O ministro ressaltou que os dias e horários devem ser rigorosamente respeitados.
Sessões de fisioterapia
Na mesma decisão, o ministro autorizou que Jair Bolsonaro continue realizando sessões de fisioterapia durante o período destinado ao banho de sol, em dias úteis. A medida foi concedida após a apresentação de um laudo médico, no qual o fisioterapeuta do ex-presidente destacou a necessidade do tratamento para a manutenção e recuperação de sua saúde.
Contexto do cumprimento da pena
Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília após condenação no Supremo Tribunal Federal por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As autorizações concedidas por Alexandre de Moraes não alteram os demais termos da execução penal, que segue sob responsabilidade da Polícia Federal e supervisão do Judiciário.
Além das medidas já anunciadas, Moraes também autorizou, pontualmente, a visita de um familiar do ex-presidente, mantendo o entendimento de que questões de saúde, segurança e dignidade devem ser observadas mesmo durante o cumprimento da pena.
