O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que aguarda um posicionamento da assessoria jurídica da Casa para definir os próximos passos em relação ao mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é de que a manifestação técnica seja apresentada até segunda-feira (15), dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Prazo imposto pelo STF
De acordo com interlocutores da presidência da Câmara, a análise em curso não se refere à reabertura do processo de cassação, mas à formalização da posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). Isso porque a decisão do STF estabelece um prazo de 48 horas especificamente para a posse do parlamentar substituto, conforme previsto no regimento interno da Casa.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também validou a ordem para que a Mesa Diretora da Câmara efetive a posse do suplente dentro do prazo legal.
Anulação de decisão do plenário
Com o entendimento do STF, ficou anulada a deliberação do plenário da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada. Na ocasião, foram registrados 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e dez abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a cassação.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do plenário contrariou princípios constitucionais. Em seu voto, ele apontou violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de classificar a votação como um “flagrante desvio de finalidade”.
“A perda do mandato é automática quando há condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, pois o cumprimento da pena inviabiliza o exercício da atividade parlamentar”, afirmou o ministro.
Condenação e fuga do país
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a dez anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação prevê, como consequência, a perda do mandato parlamentar.
Antes do fim do prazo para apresentação de recursos, a deputada deixou o Brasil. Atualmente, ela está presa preventivamente na Itália e aguarda a análise das autoridades locais sobre um eventual pedido de extradição.
Divergências internas na Câmara
A votação em plenário que rejeitou a cassação ocorreu na madrugada de quinta-feira (11) e contrariou a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a perda do mandato um dia antes. Zambelli participou da sessão da CCJ por videoconferência e pediu apoio dos parlamentares.
“É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação”, declarou a deputada, ao alegar inocência e perseguição política.
No plenário, a defesa foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, que fez um apelo aos deputados.
“Peço que esqueçam a ideologia e ajam como seres humanos. Poderiam ser seus pais ou seus filhos numa situação dessas”, disse.
Pressão política e estratégia partidária
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), se posicionou favoravelmente à cassação durante a sessão.
“Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria ter acontecido há muito tempo”, afirmou.
Já o PL atuou para evitar a cassação formal, apostando na possibilidade de perda do mandato por faltas, o que preservaria a elegibilidade da parlamentar. Caso tivesse o mandato cassado, Zambelli ficaria impedida de disputar eleições durante o período de cumprimento da pena e por mais oito anos, podendo retornar às urnas apenas após 2043.
Estratégia semelhante, segundo parlamentares, vem sendo considerada em outros casos, como o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também pode ter o mandato analisado pela Mesa Diretora.
