Uma decisão individual (monocrática) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei do Impeachment reacendeu o embate entre Judiciário e Congresso Nacional nesta quinta-feira (4). O tema ganhou novos contornos após o ministro Flávio Dino revelar que há atualmente 81 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, número inédito na história do país e sem paralelo em outros países, segundo ele.
Segundo Dino, “isso jamais aconteceu”. A controvérsia será analisada pelo plenário do STF em julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Durante sua participação no Fórum JOTA, em Brasília, Flávio Dino chamou atenção para o volume de pedidos protocolados contra ministros do Supremo e defendeu a necessidade de revisão do marco legal que trata do tema.
“Isso jamais aconteceu antes no Brasil, e isso nunca aconteceu em nenhum país do planeta Terra. É preciso analisar para ver se, de fato, são imputações, acusações de crime de responsabilidade (…) Isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo e espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, afirmou o ministro.
De acordo com Flávio Dino, o crescimento dos pedidos escancara a tensão institucional e reforça a importância de um debate mais aprofundado sobre as regras que envolvem eventuais processos contra ministros do STF.
Câmara fala em polarização e defende harmonia entre os poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), avaliou que a atual crise institucional está diretamente relacionada ao ambiente de polarização política do país. Para ele, a simples discussão sobre a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo provoca reações do próprio Judiciário.
“Isso é fruto muito da polarização política que o país enfrenta”, declarou Motta no Fórum JOTA.
O deputado também criticou o que classificou como interferência mútua entre os poderes e defendeu o retorno ao princípio constitucional da harmonia institucional.
“O ideal é a independência e a harmonia entre os poderes. Qualquer tipo de interferência em temas sensíveis, como o rito do impeachment, é sempre prejudicial ao sistema democrático”, afirmou.
Instabilidade virou regra, diz Hugo Motta
Em outro momento do evento, Motta lamentou o que chamou de quebra da normalidade institucional, afirmando que a instabilidade passou a ser uma constante no cenário político brasileiro.
“Precisamos entrar em um período de normalidade. Foi um ano muito desafiador, e a instabilidade acabou se tornando regra”, disse.
Ele citou fatores que, segundo ele, impactam diretamente o funcionamento do Congresso, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o cenário internacional com imposições de tarifas ao Brasil e a antecipação do debate sobre a reeleição do presidente Lula.
“Tudo isso acaba influenciando no dia a dia da Câmara”, completou.
Senado defende avanço de PEC contra decisões monocráticas
No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil) indicou que a Casa deve avançar em projetos que tratam das decisões individuais de ministros do STF, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o uso de decisões monocráticas em determinados casos.
Alcolumbre, no entanto, demonstrou confiança de que é possível chegar a um entendimento entre Congresso e Supremo, evitando um agravamento do conflito institucional.
Senador acusa ministro de articulação prévia
A tensão aumentou após o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmar que foi chamado por Gilmar Mendes à véspera da decisão que limitou os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
“Não compreendi o que ele quis. Não sei se chamou outros senadores (…) Disse a ele que ia ler”, revelou Portinho em entrevista ao canal Globonews.
O senador classificou a decisão como um “golpe do Estado Judiciário de exceção”, intensificando ainda mais as críticas feitas ao ministro.
Gilmar diz que agiu diante de ofensiva política
Em resposta às críticas, Gilmar Mendes afirmou que sua decisão foi motivada pelo que chamou de ofensiva política contra o Supremo e seus integrantes. A liminar, segundo ele, buscou conter um movimento que, na sua avaliação, poderia comprometer a estabilidade institucional.
Apesar disso, especialistas ouvidos pela imprensa criticaram tanto o conteúdo quanto a forma da decisão, por ter sido tomada de forma monocrática e provisória, instrumento normalmente reservado a situações de urgência.
AGU tem pedido negado pelo STF
Outro capítulo da crise envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU). Gilmar Mendes rejeitou um pedido feito por Jorge Messias para reavaliar a decisão relacionada à Lei do Impeachment. Segundo o ministro, o recurso foi apresentado fora do prazo e não possui previsão legal.
Na decisão, Gilmar argumentou que o chamado “pedido de reconsideração” é um expediente informal no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, não poderia suspender os efeitos da sua liminar, que estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra membros do STF.
Messias, vale lembrar, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo e ainda depende de aval do Senado, o que adiciona mais tensão ao cenário político.
Próximo capítulo será no plenário virtual
Com posições públicas cada vez mais contundentes de ministros, senadores e deputados, o tema seguirá em evidência nos próximos dias. O julgamento virtual marcado entre 12 e 19 de dezembro no STF pode redefinir regras, competências e os limites entre os poderes em relação ao impeachment de ministros da Corte.
Até lá, a expectativa é de novas manifestações e possíveis movimentações no Congresso, sobretudo em torno da PEC que limita decisões monocráticas e de projetos que podem alterar as regras atuais sobre o tema.
