O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, nesta semana, uma reviravolta nos desdobramentos jurídicos da Operação Lama Asfáltica. Em duas decisões unânimes, a Sexta Turma rejeitou recursos do Ministério Público Federal (MPF) e manteve o entendimento de que o juiz responsável pelos processos em primeira instância, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, não atuou com a imparcialidade exigida para conduzir o caso.
A determinação encerra uma guerra judicial iniciada há mais de quatro anos e garante nova vitória ao ex-deputado federal e ex-secretário de Obras Edson Giroto (PL), que teve atos processuais anulados e seus casos redistribuídos para outro magistrado.
Origem da disputa
A controvérsia começou em julho de 2021, quando a defesa de Giroto, representada pelo escritório Bialski Advogados, apresentou uma exceção de suspeição contra o juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Segundo os advogados, o magistrado teria perdido a neutralidade ao manifestar, em documentos oficiais, convicções antecipadas sobre o envolvimento de Giroto na operação.
Um dos principais pontos da petição foi um ofício enviado por Teixeira ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no contexto de um mandado de segurança do ex-governador André Puccinelli. Para a defesa, o documento continha linguagem que demonstrava um “prejulgamento” ao descrever Giroto como peça central no suposto esquema de fraudes.
MPF tentou reverter decisão
O Ministério Público Federal contestou a suspeição, afirmando que as manifestações do magistrado se limitavam a contextualizar fatos da investigação. A Procuradoria argumentou que o juiz poderia ter incorrido em “excesso argumentativo”, mas que isso não configuraria parcialidade.
Mesmo assim, o TRF-3 acolheu o pedido da defesa e declarou a suspeição do magistrado, citando um “conjunto de fatores”, incluindo sua postura nas audiências. O MPF, então, recorreu ao STJ.
No entanto, o recurso enfrentou obstáculos. Inicialmente rejeitado monocraticamente pelo ministro Carlos Pires Brandão, o caso seguiu para análise do colegiado da Sexta Turma via Agravo Regimental. A nova tentativa, porém, foi barrada por falha técnica: segundo o acórdão, o MPF não impugnou todos os fundamentos da decisão anterior — ponto que inviabilizou o conhecimento do recurso.
Vitória reforçada e processos anulados
A decisão do STJ, assinada em 19 de novembro e confirmada por 6 votos a 0, destacou que o juiz Bruno Teixeira atuou de forma “inquisitorial”, afastando-se do padrão de isenção exigido. Com isso, foram mantidas as anulações dos processos e condenações assinadas pelo magistrado, conforme já havia decidido o TRF-3.
Operação Lama Asfáltica: caso volta à estaca zero
Deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, a Operação Lama Asfáltica investigou suspeitas de superfaturamento e desvios de recursos públicos durante o governo André Puccinelli. Giroto, então secretário de Obras, foi apontado como um dos protagonistas do esquema pela PF.
Com a decisão do STJ, os processos relacionados ao ex-secretário serão revisados por outro magistrado, reiniciando a análise das acusações e, na prática, devolvendo o caso ao ponto de partida mais de uma década após o início das investigações.
A disputa jurídica, no entanto, não deve terminar tão cedo. Enquanto celebra vitórias técnicas, a defesa de Giroto aposta em reconstruir todo o caminho processual; já o MPF estuda estratégias para manter vivas as acusações no novo trâmite.
