O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas à defesa de Jair Bolsonaro para esclarecer imagens que mostram o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) manuseando um celular durante visita ao ex-presidente na Superintendência Regional da Polícia Federal, em 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. A visita havia sido autorizada, mas a utilização de aparelhos eletrônicos foi expressamente vetada pelo magistrado para aquele encontro.
Em resposta ao pedido do relator, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não utilizou qualquer telefone durante a visita e que não houve comunicação externa por meio de aparelhos que estivessem sob sua responsabilidade. As alegações foram enviadas ao STF após a divulgação das imagens que motivaram a solicitação de esclarecimentos.
Fontes jornalísticas registraram declarações do próprio Nikolas Ferreira negando que tenha usado o celular para se comunicar com terceiros ou para burlar normas impostas pela Justiça. O parlamentar criticou a medida como desnecessária e afirmou que o aparelho não foi empregado para troca de mensagens externas. Ainda assim, as imagens alimentaram questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro.
O episódio ocorre num contexto em que Moraes já havia determinado restrições ao uso de celulares e a realização de visitas em regimes cautelares envolvendo o ex-presidente, além de ordenar apreensão de aparelhos em ocasiões anteriores. Caso o STF conclua que houve descumprimento das condições impostas, a defesa e os visitantes poderão enfrentar desdobramentos processuais, que vão desde advertências até medidas mais gravosas, dependendo do entendimento da Corte.
O processo segue em tramitação no STF; o prazo concedido pelo ministro para a apresentação de explicações expira nas próximas horas e o tribunal poderá avaliar, a partir das respostas e das imagens, eventuais providências complementares.
