O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 35 anos — o que o impede de participar de eleições até 2060. A medida decorre da condenação que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado democrático de direito.
A comunicação enviada ao TSE se baseia na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de condenados por decisão colegiada. Com a pena aplicada, o prazo de inelegibilidade é estendido por décadas, alcançando 2060, quando Bolsonaro teria mais de 100 anos.
Antes dessa determinação, o ex-presidente já havia sido considerado inelegível até 2030 em dois julgamentos do TSE. O primeiro dizia respeito à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, considerada abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O segundo tratou da utilização eleitoral dos atos de 7 de Setembro de 2022, que também resultou em pena de oito anos.
A nova inelegibilidade, porém, deriva da condenação criminal no STF. No julgamento, a Corte considerou Bolsonaro culpado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça, além de outros delitos associados à tentativa de ruptura institucional. Com isso, além da pena de prisão, o tribunal determinou que o TSE fosse notificado para aplicar imediatamente as restrições eleitorais.
Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições por um período que, na prática, o afasta definitivamente do cenário eleitoral, salvo eventual mudança legislativa, anistia ou revisão judicial. A defesa já apresentou recursos no STF para tentar reverter a condenação, mas todas as medidas permanecem válidas até o momento.
