O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quarta-feira (26), que o Brasil demonstrou maturidade institucional ao sancionar a lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e permitir o início da execução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete condenados pela tentativa de golpe de Estado de 2022 — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da cúpula.
“Esse país deu um passo importante. Esse país ontem deu uma lição de democracia ao mundo.”
Julgamento histórico e fortalecimento da democracia
Com a declaração, Lula se referiu ao veredicto que condenou Bolsonaro e outros seis réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça.
Segundo o presidente, “sem nenhum alarde, a justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso”.
“Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos.”
“Democracia não é privilégio de ninguém. É um direito de 215 milhões de brasileiros.”
Para Lula, a decisão do STF e a consequente prisão dos envolvidos no complô mostram que as leis se aplicam a todos — sem exceção — e que o país está “maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”.
A sanção da nova lei do IR e o contexto político
No mesmo ato em que fez as declarações, o presidente sancionou o projeto que extingue o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, uma medida considerada central por seu governo para aliviar a carga tributária sobre a população de renda mais baixa. A nova faixa de isenção passará a vigorar em 1º de janeiro de 2026.
Além de representar uma demanda histórica de trabalhadores e organizações sindicais, a sanção da lei — somada ao desfecho das ações penais no STF — marcou um dia de forte simbolismo político, reforçando a narrativa de que instituições e políticas públicas podem caminhar paralelamente para fortalecer o Estado democrático.
Reações e repercussões
A condenação e imediata prisão de um ex-chefe de Estado e de generais por tentativa de golpe provocaram intensa repercussão nacional e internacional. Avaliações externas têm destacado que é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é preso por um crime relacionado a subversão da ordem democrática.
Especialistas apontam que o episódio pode representar um marco institucional, ao evidenciar que as estruturas de justiça mantiveram autonomia diante de pressões políticas e ameaças antidemocráticas.
Panorama político após julgamento e sanção
O alinhamento entre decisões judiciais e ações do Executivo projeta um cenário de reforço institucional nos próximos meses. Enquanto o governo tenta avançar em pautas econômicas e sociais, o desfecho das investigações sobre a tentativa de golpe deve continuar a influenciar o debate público, com impactos no ambiente político e na agenda de reconstrução democrática adotada pelo Planalto.
