O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou neste domingo (23) que o tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está previsto para ser formalizado em 20 de dezembro. O anúncio foi feito durante a Cúpula do G20, realizada em Joanesburgo, na África do Sul. Segundo Lula, concluir o pacto é uma das prioridades brasileiras enquanto o país lidera temporariamente o bloco sul-americano.
O chefe do Executivo destacou que o acordo tem dimensão global, somando um mercado de mais de 720 milhões de pessoas e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto. “A assinatura é só o começo; ainda teremos muito trabalho para aproveitar plenamente os resultados”, declarou.
As tratativas entre os dois blocos se estenderam por aproximadamente 25 anos e foram finalizadas tecnicamente no fim do ano passado. No dia oficial da assinatura, serão firmados dois instrumentos separados:
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um acordo de caráter comercial, que deve entrar em vigência provisória;
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um acordo mais amplo, cuja aplicação dependerá de aprovação dos parlamentos nacionais.
Em setembro, a Comissão Europeia encaminhou os textos ao Parlamento Europeu e aos governos dos países membros. A adoção integral exigirá maioria simples dos eurodeputados e ratificação de pelo menos 15 nações, representando 65% da população do bloco — um processo que pode levar vários anos.
No Mercosul, cada país também precisa submeter o tratado ao Legislativo, mas a implementação pode ocorrer individualmente, sem depender da aprovação simultânea dos demais parceiros.
Resistências francesas
A França segue como o principal foco de oposição dentro da União Europeia. O governo francês considera que o acordo não garante segurança suficiente em relação a práticas ambientais e sanitárias e teme a entrada de produtos agrícolas do Mercosul a preços mais competitivos.
Lula contestou as críticas, afirmando que Paris adota postura protecionista para resguardar o setor agropecuário local. Nos últimos meses, produtores rurais europeus intensificaram manifestações contra o tratado, alegando que perderiam espaço no mercado interno. A Comissão Europeia, no entanto, afirma que não há previsão de flexibilização das normas ambientais.
Para os países europeus, o Mercosul é visto como importante parceiro para a importação de máquinas, veículos, insumos químicos e minerais estratégicos, entre eles o lítio — elemento fundamental para tecnologias de transição energética e cuja cadeia de produção é dominada atualmente pela China.
Defensores do tratado argumentam que o pacto ajudaria a mitigar impactos econômicos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e reduziria a dependência europeia de Pequim.
Do lado sul-americano, o Brasil reforça que qualquer exigência adicional deve respeitar o que foi previamente acordado, sem mudanças unilaterais por parte da União Europeia.
Com a previsão de assinatura em dezembro, o acordo Mercosul–União Europeia entra em sua etapa final, ainda sujeito a desafios políticos que podem influenciar o ritmo de sua implementação.
