O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 42ª Vara Cível de São Paulo a indenizar em R$ 40 mil uma mulher transexual, após declarações feitas por ele em 2022 nas redes sociais. A decisão é do juiz André Augusto Salvador Bezerra.
Segundo o processo, o caso teve início quando a vítima publicou um vídeo relatando que havia sido recusada em um salão de beleza que atendia apenas “mulheres biológicas”. O conteúdo viralizou, e Nikolas — então vereador em Belo Horizonte — replicou o vídeo afirmando que a pessoa “se considera mulher, mas é um homem”.
Em sua defesa, o parlamentar alegou tratar-se apenas de uma crítica legítima aos conceitos ligados à chamada “ideologia de gênero”, argumento apresentado como coerente com suas convicções políticas.
No entanto, o juiz não acatou a justificativa. “O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram. Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”, escreveu Bezerra.
Em outro trecho, o magistrado reforçou: “Pode-se, então, afirmar enfaticamente que há negacionismo na chamada ideologia de gênero. Esta ignora a distinção da categoria gênero com a categoria sexo, amplamente reconhecida na ciência.”
Para o juiz, a argumentação do deputado desconsidera elementos consolidados pela pesquisa acadêmica e tenta invalidar a autodefinição de gênero — direito garantido em uma sociedade democrática.
A sentença fixou a indenização por danos morais em R$ 40 mil. O documento foi assinado em 19 de novembro.
Deputado se pronuncia
Após a divulgação da sentença, o deputado Nikolas Ferreira voltou às redes sociais para criticar a decisão judicial. Em publicação feita nesta segunda-feira (24), o parlamentar afirmou que “virou crime chamar homem de homem” ao comentar o caso que levou à sua condenação.
Nikolas classificou a decisão como uma afronta àquilo que considera uma “verdade biológica” e disse ser alvo de perseguição. “Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”, escreveu.
O deputado já havia defendido no processo que suas declarações se limitavam a críticas à chamada “ideologia de gênero”, seguindo, segundo ele, sua orientação pessoal e política. A Justiça, contudo, entendeu que esse argumento não se sustenta — como apontado nos trechos da sentença — e que suas falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao negar o direito à identidade de gênero da vítima.
