Em sua tese de doutorado apresentada à Universidade de Brasília (UnB) em 2024, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu que a crise econômica de 2015 não pode ser atribuída à condução do governo Dilma Rousseff (PT). Segundo o trabalho, a administração da petista dispunha de “espaço fiscal” para manter ou ampliar despesas públicas, e o erro teria sido optar por medidas de contenção após as eleições de 2014. As informações são da coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles.
Messias — que chefiou a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência durante o segundo mandato de Dilma — sustenta que a retração do PIB, que caiu 3,62% naquele ano, decorreu tanto da queda internacional das commodities quanto da adoção de políticas de ajuste fiscal, iniciadas com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Para ele, a redução de gastos contribuiu para aprofundar a recessão e para o enfraquecimento político que levou ao impeachment.
O texto também aponta que, após a saída de Dilma, o país entrou no que o autor chama de período “ultraliberal”, sob os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), marcado por restrições ao gasto público, privatizações, alterações trabalhistas e previdenciárias e redução do crédito estatal. Messias afirma que essas medidas resultaram em enfraquecimento da capacidade de atuação do Estado.
A tese traz ainda críticas à Operação Lava Jato, que, segundo o ministro, atuou de maneira “superficial e irresponsável” e acabou por criminalizar a política e a gestão pública. Ele também questiona pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais, que, em sua avaliação, impõem restrições desproporcionais a agentes públicos e partidários.
O eixo central do estudo, no entanto, concentra-se na ideia de um “Centro de Governo”, estrutura voltada à coordenação estratégica das ações do Executivo, alinhada a modelos adotados pela OCDE e pelo PNUD. Messias argumenta que a Advocacia-Geral da União é essencial para esse núcleo, especialmente em um cenário de intensa judicialização, disputas informacionais e desafios globais de governança.
