O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reorganiza a estrutura de funções comissionadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criando 330 novos cargos de nível FC-6. A medida atende a um pedido do próprio tribunal e foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Reestruturação interna no tribunal
A nova legislação substitui, de forma progressiva, funções já existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5. De acordo com o relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), a mudança busca ampliar a qualificação técnica das equipes que atuam diretamente na análise dos processos, diante do aumento da complexidade das demandas do tribunal.
Custos já previstos no orçamento
Para o segundo semestre de 2025, o impacto financeiro estimado é de R$ 8,7 milhões. Em 2026, a despesa deverá chegar a R$ 17,49 milhões — valor que, segundo o STJ, está dentro do orçamento previsto, sem necessidade de crédito adicional.
Hoje, o tribunal tem 38 servidores na área responsável, sendo que 22 ocupam funções comissionadas. Com a sanção, essas funções serão gradualmente substituídas pelo novo modelo, com objetivo de incentivar especialização e melhorar o desempenho técnico das equipes.
