O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta terça-feira (18) um conjunto de mudanças voltadas a acelerar e dar maior efetividade à execução das emendas parlamentares em 2026. A proposta foi discutida em reunião com deputados estaduais no Plenarinho da Assembleia Legislativa, onde foram detalhados os novos prazos e ajustes necessários para atender às exigências do calendário eleitoral.
Pelo cronograma atualizado, os parlamentares farão as indicações das emendas entre 1º e 20 de dezembro. Os planos de trabalho deverão ser entregues pelos beneficiários de 26 de janeiro a 28 de fevereiro, com análise técnica até o fim de abril. A previsão do governo é efetuar o pagamento das emendas habilitadas até 8 de maio, antes das restrições impostas pelo período pré-eleitoral. Uma segunda rodada de repasses está marcada para 4 de julho, exclusivamente para recursos destinados a municípios.
Durante o encontro, a Casa Civil destacou que a principal dificuldade segue sendo a capacidade de execução das entidades beneficiárias, especialmente aquelas com estrutura limitada para montar projetos e cumprir exigências formais. A orientação do governo é que os parlamentares considerem essa condição ao definir as indicações.
Os deputados também discutiram mudanças nos valores destinados à Educação e Assistência Social. A proposta é reduzir o piso mínimo, permitindo que os recursos sejam divididos entre mais instituições. O limite sugerido pelos parlamentares é de até R$ 500 mil por área.
O Executivo apresentou ainda três ajustes centrais para 2026: o início antecipado do cronograma; o acréscimo de R$ 500 mil à cota parlamentar exclusiva para a saúde; e o aumento do percentual mínimo de recursos destinados ao custeio da saúde na modalidade fundo a fundo, que passará de 50% para 75%.
O vice-governador e representantes das secretarias reforçaram que o diálogo entre Executivo e Legislativo tem sido decisivo para elevar o índice de execução das emendas — que superou 70% no último ano — e garantir mais transparência e previsibilidade na aplicação dos recursos.
O encontro terminou com o compromisso de ampliar o suporte técnico aos parlamentares e aos municípios, garantindo que as mudanças resultem em maior impacto das políticas públicas financiadas pelas emendas.
