O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados no processo da chamada “trama golpista”. A formalização do resultado foi feita pela Primeira Turma da Corte.
Os embargos de declaração são instrumentos usados pelas defesas para questionar possíveis omissões, obscuridades ou contradições no acórdão. Com a rejeição unânime dos recursos, abre-se agora a possibilidade de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinar a execução das penas impostas — caso entenda que os recursos restantes têm caráter protelatório.
Após a ata, começa a contagem do prazo para a publicação do acórdão, documento que reúne os votos e fundamentações dos ministros e dá base para novos recursos. A partir da publicação, as defesas terão até cinco dias para apresentar embargos de declaração adicionais, se assim desejarem.
Por sua defesa, Bolsonaro já prepara nova estratégia jurídica: os advogados estão reunindo laudos médicos sobre sua saúde para pleitear a manutenção da prisão domiciliar, caso os novos recursos também sejam negados.
Este processo tem implicações pesadas: o ex-presidente foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e atentado à ordem democrática.
Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes de sua gestão e aliados também foram condenados e correm o risco de ter suas penas executadas conforme os próximos desdobramentos legais.
