A Câmara dos Deputados deve levar a votação nesta terça-feira (18) o projeto de lei antifacções, apesar das discordâncias que ainda cercam o relatório em discussão. A proposta, tratada como prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca reforçar instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.
O texto continua sendo alvo de críticas de diversos grupos. Parlamentares da oposição pressionam por regras mais duras, como a equiparação das ações de facções ao terrorismo e o fim das audiências de custódia. Já integrantes da base governista afirmam que a redação enfraquece atribuições da Receita Federal, considerada essencial para bloquear o fluxo financeiro dessas organizações.
Responsável pelo substitutivo, Guilherme Derrite (PP-SP) já acumulou quatro versões do relatório e trabalha em mais uma tentativa de ajuste. Parte das mudanças recentes destina bens confiscados para o fundo da Polícia Federal, medida vista pelo governo como necessária.
O tema ganhou definição formal de “facção criminosa”, porém sem criar nova tipificação penal.
