O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que não pretende intervir caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo ele, qualquer determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Vara de Execuções Penais será cumprida integralmente. As declarações foram dadas ao Estadão.
“Decisão judicial se cumpre. Se a determinação do STF e da Vara de Execuções for pela prisão na Papuda, a Secretaria do Sistema Penitenciário irá executar”, afirmou o governador, acrescentando que não cabe ao governo distrital avaliar se Bolsonaro tem condições de saúde adequadas para o cumprimento da pena.
A fala de Ibaneis representa uma mudança de postura em relação à linha adotada anteriormente por seu governo, que vinha tentando evitar que o ex-presidente fosse levado para a Papuda. O ex-ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou recentemente a retirada de um pedido do GDF que solicitava uma avaliação médica de Bolsonaro antes de eventual transferência, alegando “ausência de pertinência”.
Apesar disso, a vice-governadora Celina Leão (PP) chegou a declarar que o presídio não teria estrutura adequada para receber o ex-presidente, citando fatores como idade e necessidade de dieta especial. Questionado se concordava com a avaliação da vice, Ibaneis evitou comentar diretamente e afirmou apenas que “ela tem mais contato com Bolsonaro”.
A discussão sobre o destino de Bolsonaro ocorre porque entre as possibilidades de prisão estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF — conhecido como Papudinha — e o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), ambos dentro do complexo da Papuda. Esses locais foram recentemente vistoriados por representantes do STF e da Vara de Execuções Penais de Brasília, que analisam as condições das instalações.
Com a declaração de Ibaneis, o governo do Distrito Federal indica que não fará novas tentativas de interferência caso o STF determine o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado ao ex-presidente.
