O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (11) o julgamento do chamado “núcleo 3” da investigação sobre a tentativa de golpe ocorrida após as eleições de 2022, que envolve nove militares das Forças Especiais do Exército — apelidados de “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, pediu a condenação dos dez acusados, sustentando que eles integraram o grupo responsável pelas ações táticas do plano golpista, com intenção de pressionar comandantes e praticar atos violentos contra autoridades.
O que diz a acusação
Na sustentação oral perante a Primeira Turma, a PGR descreveu o núcleo como responsável por “ações coercitivas” e por preparar operações que teriam incluído o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e de autoridades eleitas, com objetivos que, segundo a denúncia, passavam por neutralização ou até assassinato. Gonet afirmou que mensagens e documentos apreendidos, além de movimentações de celulares e veículos, indicam planejamento e disposição para atos letais, e pediu que os réus sejam condenados pelos crimes previstos na denúncia, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Quem são os réus
O grupo julgado reúne oficiais de alta patente e um agente da PF apontados pela investigação como o braço operacional do esquema. Reportagens e levantamentos publicados pela imprensa listam nomes como Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, entre outros — ao todo, dez acusados nesta fase processual. A investigação da Polícia Federal e a denúncia da PGR citam operações com codinomes e documentos que, segundo a acusação, detalhavam etapas de ação prática.
Defesa e pontos de contestação
As defesas dos réus afirmaram, durante as sustentações orais, que as provas apresentadas pela acusação são frágeis ou insuficientes para comprovar a participação concreta de cada acusado nos atos mais graves descritos na denúncia. Em casos isolados, advogados alegaram álibis e contestaram a correlação entre aparelhos apreendidos e deslocamentos atribuídos aos réus. Um dos militares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, autorizado a assistir ao julgamento, tem defesa que aponta discrepâncias nas datas e na localização atribuídas a ele pela investigação. As contestações também se concentram em eventuais interpretações das mensagens e em lacunas no encadeamento probatório apresentado pela PF e pela PGR.
Provas citadas pela acusação
Entre os elementos invocados pela PGR e pela PF estão mensagens de áudio e texto, registros logísticos e documentos com nomes de operações e planos (citados nas peças como “Punhal Verde”, “Copa 2022” e “Operação Luneta”), além de relatórios sobre movimentação de celulares e utilização de veículos que teriam sido empregados em monitoramentos. A PGR também relacionou trechos de outras peças processuais já julgadas, como a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo ligado à mesma investigação maior, para sustentar a materialidade das condutas.
Contexto processual e próximos passos
O julgamento do núcleo 3 está sendo realizado pela Primeira Turma do STF, com sessões já marcadas para os dias seguintes (12, 18 e 19 de novembro), o que indica que a Corte pretende encaminhar as deliberações de forma concentrada. A análise no STF decorre da chamada Ação Penal que agrega diversos núcleos da investigação sobre a tentativa de golpe, iniciada com operações da Polícia Federal e denúncias oferecidas pela PGR. A decisão da Primeira Turma terá impacto sobre o desfecho processual dos réus do núcleo 3 e pode influenciar etapas posteriores da investigação e eventuais recursos.
Importância institucional e repercussões
Especialistas e fontes institucionais consultadas pelas reportagens ressaltam que o caso envolve temas sensíveis: uso de estruturas militares, planejamento de ações contra agentes públicos e o risco à estabilidade democrática. A Corte deverá avaliar não apenas a materialidade dos fatos, mas também a tipificação penal adequada e a responsabilização individual. Independentemente do resultado, o julgamento reforça a centralidade do Judiciário no enfrentamento de crimes que atingem o Estado Democrático de Direito.
O que acompanham veículos e a agenda — A cobertura desta fase do julgamento tem sido feita em tempo real por grandes veículos e agências. A Primeira Turma, composta pelos ministros designados para o colegiado, conduz a sessão com leitura de relatório pelo relator e sequência de sustentações orais da acusação e das defesas; em seguida virão votos dos ministros que compõem a turma. As sessões reservadas para continuidade nos próximos dias devem permitir que a Corte encerre o julgamento do núcleo 3 em curto prazo.
