Com o calendário legislativo próximo do encerramento, a Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para um fim de ano de votações aceleradas. Restam 12 sessões antes do recesso, previsto para começar em 19 de dezembro, e a meta é esvaziar a pauta, priorizando projetos do Executivo e duas das principais peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o Legislativo deve enfrentar um dezembro movimentado. “O fim de ano costuma ser de limpa-pauta. Há vetos e novos projetos que devem chegar, então será um período bem intenso”, disse.
Projetos em debate
Entre as matérias que voltam à discussão está o projeto que prevê contribuição previdenciária de 14% sobre o adicional do Profuncionário — gratificação recebida por servidores administrativos da educação. A proposta, enviada pelo Executivo em outubro, foi retirada de pauta após protestos de trabalhadores, que chegaram a ocupar o plenário da Câmara.
Os servidores alegam que o desconto reduziria significativamente o valor líquido recebido, uma vez que o adicional representa boa parte da remuneração. Já o município argumenta que a medida aumentaria a arrecadação previdenciária em cerca de R$ 472 mil por mês e teria efeitos positivos nas aposentadorias futuras.
Segundo Papy, o texto deve ser reavaliado antes de voltar à votação. “Os servidores não são contra a taxação em si, mas entendem que, nas condições atuais, ela causa prejuízo imediato. O debate é sobre viabilidade e justiça salarial”, pontuou.
Isenção ao transporte coletivo
Outro projeto que deve chegar ao plenário nas próximas semanas é o que renova a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da Capital. A medida é encaminhada anualmente pela Prefeitura para evitar que o imposto seja incorporado ao cálculo da tarifa, o que poderia gerar aumento no valor da passagem.
Papy, contudo, acredita que a proposta pode encontrar resistência entre os vereadores após a CPI do Transporte Público, que apontou falhas na prestação do serviço. “A aprovação não será fácil. Há um desgaste natural diante das críticas ao consórcio”, avaliou.
Foco nas peças orçamentárias
Além das matérias polêmicas, a Câmara deve concluir a análise das peças que definem o planejamento e os gastos da Prefeitura. O relator da LOA, do PPA e também da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), vereador Otávio Trad (PSD), informou que o prazo para apresentação de emendas termina nesta quarta-feira (12).
“Prorrogamos o prazo duas vezes e reforçamos com os vereadores a importância de apresentarem as emendas dentro do prazo. Nosso foco é organizar o relatório final e colocar as peças em votação o quanto antes”, destacou.
Otávio afirmou ainda que o trabalho da Comissão de Finanças tem sido intenso. “Neste ano, analisamos três grandes instrumentos orçamentários. O gabinete está totalmente voltado a esse processo”, afirmou.
A expectativa é de que o PPA seja votado ainda em novembro, enquanto a LOA deve ser apreciada nas últimas sessões de dezembro. “O PPA orienta o planejamento de médio prazo; já a LOA define o orçamento do próximo exercício. A ideia é encerrar o ano com todas as pendências resolvidas”, concluiu o relator.
