O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista de 2022.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até a próxima sexta-feira (14). Além de Moraes, participam da análise os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — todos já haviam votado anteriormente pela condenação de Bolsonaro. O único magistrado que divergiu, Luiz Fux, deixou a Primeira Turma e não participa desta etapa.
De acordo com Moraes, a pena imposta ao ex-presidente segue a legislação vigente e reflete a gravidade das circunstâncias do caso. O ministro também destacou que os recursos apresentados pela defesa têm caráter meramente protelatório, ou seja, tentam adiar o desfecho do processo.
Bolsonaro só poderá ser preso para cumprir a sentença após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, a menos que o STF entenda que os recursos têm o objetivo de atrasar o cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por outro processo, no qual é investigado por tentativa de obstrução da Justiça. O caso reforça o cerco jurídico ao ex-chefe do Executivo, que se tornou o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado na história do Brasil.
