A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve apreciar, nos dias 11 e 12 de novembro, o Projeto de Lei nº 281/2025, que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão aplicados principalmente em obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas em todo o Estado.
O trâmite será feito em regime de urgência. Na terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) designará o relator e votará o parecer sobre a proposta, que será levada ao plenário no mesmo dia. Na quarta-feira (12), o projeto passará pelas comissões de mérito e voltará ao plenário para a segunda votação. Caso receba emendas, uma sessão extraordinária será convocada para a redação final.
Segundo o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a votação acelerada busca garantir que o Executivo tenha acesso ao crédito o quanto antes, permitindo o início das obras. O parlamentar destacou que os projetos foram definidos com base em solicitações dos prefeitos, dentro do programa MS Ativo, que reúne ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios.
“As prefeituras apresentaram suas prioridades, e o Estado está atendendo essas demandas com foco na melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população”, afirmou Claro.
O presidente da ALEMS ressaltou ainda que o empréstimo se destina exclusivamente a investimentos, e não a custeio da máquina pública.
“Buscar crédito para investir significa ampliar a capacidade produtiva e reforçar a solidez financeira do Estado. Esse recurso é voltado a obras que geram emprego, renda e desenvolvimento”, disse.
De acordo com o parlamentar, o projeto integra um conjunto de medidas que incluem a conclusão do MS Ativo 1 e o lançamento do MS Ativo 2, que deve totalizar cerca de R$ 1,9 bilhão em novos investimentos.
“É um projeto importante para todos os municípios, e o Estado tem condições financeiras para assumir esse compromisso. Nossa intenção é aprovar com urgência para garantir que as obras comecem o quanto antes”, concluiu Gerson Claro.
