O governo federal manifestou-se de forma contundente contra o projeto de lei que propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A posição foi reafirmada nesta quarta-feira (5) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante evento em Brasília.
De acordo com a ministra, a medida contraria princípios da soberania nacional e pode abrir brechas para interferência de outros países em território brasileiro.
“O governo é terminantemente contra esse projeto. Terrorismo é um ato com motivação política e ideológica, e pela legislação internacional, o enquadramento como terrorismo pode permitir a intervenção de forças estrangeiras”, afirmou.
Projeto em análise na Câmara
A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, mas o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), decidiu submetê-lo à análise de constitucionalidade antes de avançar ao plenário. Apesar de tramitar em regime de urgência — o que dispensaria a análise nas comissões —, a discussão jurídica sobre possíveis violações à Constituição motivou a nova etapa.
A iniciativa ganhou força após a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. Desde então, setores da oposição vêm defendendo o endurecimento da legislação contra o crime organizado, propondo a equiparação das facções a entidades terroristas.
Divergência entre governo e oposição
Enquanto a base governista defende que a proposta compromete a soberania do país, parlamentares da oposição argumentam que o objetivo é reforçar o combate ao crime organizado, que tem aumentado sua influência em diversos estados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se manifestou sobre o tema, reforçando que “terrorismo e facções criminosas são fenômenos distintos”.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o projeto como “inconstitucional e entreguista”. Segundo ele, a prioridade do governo deve ser o fortalecimento da investigação e da cooperação institucional, exemplificada pela Operação Carbono Oculto — ação recente que desmantelou redes criminosas utilizando inteligência financeira e integração entre órgãos públicos.
Para o Planalto, o foco deve permanecer em políticas de segurança com base em investigação e inteligência, e não em medidas simbólicas que possam, segundo integrantes do governo, “fragilizar a autonomia do Estado brasileiro diante da comunidade internacional”.
Ouça a fala da ministra:
