Senadores da base bolsonarista protocolaram um recurso para que o projeto de lei que criminaliza a misoginia seja submetido ao plenário do Senado antes de seguir adiante. A medida contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a proposta de forma terminativa — ou seja, sem necessidade de votação em plenário. As informações são da coluna do jornalista Paulo Capelli, do Metrópoles.
A proposta, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito previstos em lei, equiparando-a à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. O texto tem o objetivo de reforçar a proteção às mulheres contra atitudes de ódio e discriminação de gênero.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê um tipo penal específico para misoginia. Casos motivados por ódio a mulheres podem ser enquadrados em crimes como injúria, difamação ou ameaça, mas não há tipificação autônoma que reconheça o preconceito de gênero como agravante direto — lacuna que o projeto pretende suprir.
Os parlamentares que apresentaram o recurso afirmam não se opor ao mérito da proposta, mas pedem ajustes na redação. Segundo eles, a definição de misoginia contida no texto é “ampla e imprecisa”, o que poderia levar a interpretações equivocadas e até à criminalização indevida de condutas que não representem ódio ou violência contra mulheres.
Outro ponto destacado é que, com a inclusão da misoginia na lei penal, os crimes se tornariam inafiançáveis e imprescritíveis, o que, na visão dos senadores, exige um debate mais extenso sobre a proporcionalidade da medida. No documento, os autores ressaltam a necessidade de “equilibrar a proteção da dignidade feminina com o respeito à liberdade de expressão e à segurança jurídica”.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com o apoio de Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (PL-AC), Alan Rick (União Brasil-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Wilder Morais (PL-GO).
No Senado, projetos aprovados de forma conclusiva pelas comissões podem seguir direto para a Câmara dos Deputados ou para promulgação, sem passar pelo plenário — a menos que haja um pedido formal, como o apresentado pelos aliados de Bolsonaro, para que o texto seja debatido por todos os senadores.
