O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram nesta quarta-feira (29) a instalação de um centro emergencial de coordenação para intensificar o combate ao crime organizado no estado.
A iniciativa foi definida após reunião entre representantes dos governos federal e estadual, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após seu retorno da Malásia. O encontro teve como foco a escalada da violência no Rio e resultou em uma série de medidas de apoio imediato à segurança pública.
Cooperação entre União e Estado
Lewandowski afirmou que o enfrentamento à criminalidade exige união entre as esferas de poder e destacou a necessidade de superar divergências partidárias.
“Precisamos deixar de lado diferenças políticas e agir com base no federalismo cooperativo”, declarou o ministro.
O novo centro — batizado de escritório emergencial — será chefiado pelo secretário de Segurança do Rio e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça. De acordo com Lewandowski, a estrutura será temporária e funcionará como um espaço de diálogo e coordenação para decisões rápidas.
“Não se trata de uma nova burocracia, mas de um mecanismo ágil para unir esforços federais e estaduais”, explicou.
Medidas adotadas
Durante o anúncio, o governo federal confirmou uma série de ações:
- Aumento de efetivo da Força Nacional – número não divulgado;
- Refôrço da PRF – cerca de 50 agentes foram deslocados para o entorno da capital fluminense, podendo haver novos envios;
- Ampliação de vagas em presídios federais – 10 lideranças criminosas já foram transferidas, e novas transferências estão previstas;
- Atuação de peritos da Força Nacional – equipes de medicina legal, odontologia e balística serão deslocadas para auxiliar as investigações;
- Apoio da Polícia Federal e órgãos de inteligência – foco em rastrear e bloquear recursos financeiros de facções, com auxílio do Coaf e da Receita Federal;
- Recursos adicionais – valores não especificados, com reconhecimento de limitações orçamentárias.
Castro afirmou que todas as propostas do governo federal foram aceitas e ressaltou que o objetivo é reduzir entraves burocráticos.
“A ideia é agilizar ações como transferências de presos e compartilhamento de equipamentos, evitando que tragédias se repitam”, afirmou o governador.
Ligação com a PEC da Segurança Pública
Lewandowski descreveu o novo centro como um “embrião” da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso desde abril. O texto busca ampliar a integração entre forças federais, estaduais e municipais.
O ministro voltou a defender a proposta como uma resposta estrutural ao avanço do crime organizado, mas reconheceu que alguns governadores, como Castro, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), têm demonstrado preocupação com possível perda de autonomia dos estados.
Lewandowski também mencionou o projeto de lei “antiaflições”, recém-enviado ao Congresso, que pretende endurecer penas e mecanismos de combate a organizações criminosas.
Operação na Penha e avaliação do governo
Ao ser questionado sobre a operação policial no Complexo da Penha, que deixou dezenas de mortos, o ministro preferiu não comentar detalhes.
“A ação foi conduzida integralmente pelo governo estadual. Nosso papel é oferecer apoio dentro dos limites constitucionais”, afirmou.
Lewandowski reiterou que o governo federal não pretende equiparar facções criminosas ao terrorismo.
“São fenômenos diferentes. Não há intenção de confundir esses conceitos”, declarou.
