A Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informaram se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está autorizado a votar ou registrar presença remotamente enquanto permanece nos Estados Unidos. O deputado, ausente desde março, alega que o sistema eletrônico da Casa bloqueia seu acesso.
Desde o fim de sua licença, em 20 de julho, Eduardo faltou a 37 das 51 sessões realizadas. O número ultrapassa o limite constitucional de um terço de ausências permitido para que o parlamentar mantenha o mandato. Mesmo se participasse de todas as próximas votações, ele já não atingiria a frequência mínima exigida até o recesso de dezembro.
Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, usado em decisão recente de Hugo Motta, estabelece que o registro remoto é autorizado apenas a deputados em missão oficial. Como Eduardo não comunicou formalmente sua viagem ao exterior, a ausência é considerada infração funcional.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o processo de cassação arquivado pelo Conselho de Ética, mas continua sob risco de perder o mandato por faltas excessivas. Nos EUA, ele lidera movimentos de apoio ao ex-presidente Donald Trump e é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras no caso da trama golpista de 2022.
