A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 7 de novembro, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no processo que investigou a chamada “trama golpista”. O procedimento ocorrerá no plenário virtual da Corte, sistema no qual os ministros registram seus votos eletronicamente. O prazo de análise se estenderá até o dia 14.
A informação foi confirmada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O colegiado é composto por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. O ministro Luiz Fux, que solicitou transferência para a Segunda Turma, ainda não teve sua eventual participação confirmada.
O período para apresentação de recursos terminou nesta segunda-feira (27). Entre os oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios do acordo de colaboração premiada, que lhe fixou pena de dois anos em regime aberto.
Os advogados dos demais réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer possíveis contradições ou omissões no acórdão, podendo resultar, em alguns casos, na redução das penas. As defesas alegam erros de cálculo nas condenações, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que o julgamento violou o direito de defesa e se baseou em uma delação “inconsistente” de Mauro Cid. Também questiona a inclusão dos atos de 8 de janeiro na denúncia, argumentando que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por eventos ocorridos após deixar o cargo. Os advogados ainda citaram o voto divergente do ministro Luiz Fux como reforço à tese de que Bolsonaro teria agido para conter eventuais ações golpistas.
Após a análise dos embargos, ainda será possível a apresentação de um novo recurso. No entanto, se o STF entender que há caráter protelatório, poderá determinar o cumprimento imediato das penas.
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma considerou Bolsonaro chefe de uma organização criminosa criada para tentar se manter no poder após a derrota eleitoral. As condenações variaram conforme o grau de envolvimento dos réus — a pena mais alta, de 27 anos e 3 meses, foi imposta ao ex-presidente.
