A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que estabelece a possibilidade de afastamento remunerado para mulheres que enfrentem sintomas incapacitantes relacionados ao ciclo menstrual. O texto segue agora para avaliação do Senado antes de eventual sanção presidencial.
Pela proposta, o benefício poderá ser utilizado por até dois dias consecutivos por mês e será válido para empregadas da iniciativa privada, estagiárias e trabalhadoras domésticas. Para ter acesso à licença, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a impossibilidade temporária de exercer a função profissional devido a efeitos debilitantes do período menstrual.
Uma regulamentação do governo federal deverá, posteriormente, definir os parâmetros para comprovação médica.
Relatora do projeto, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu que a medida não configura privilégio, mas reconhecimento de situações em que cólicas intensas, enxaquecas ou exaustão comprometem o desempenho no ambiente de trabalho. Segundo ela, garantir o afastamento nesses casos contribui tanto para a equidade de gênero quanto para a segurança e produtividade das trabalhadoras.
Câmara também aprova medidas para ampliar exames de câncer de mama pelo SUS
Na mesma sessão, os deputados aprovaram propostas que determinam a ampliação da oferta de mamografias e exames preventivos para detecção precoce do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos projetos prevê a obrigatoriedade de ao menos um mamógrafo em municípios com 180 mil habitantes ou mais.
Outra proposta aprovada estabelece estratégias para reduzir o tempo de espera por exames preventivos e garante a oferta de testes genéticos para identificar o risco da doença. Ambos os textos também seguirão para análise do Senado.
