O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação que o responsabilizou pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No recurso, a defesa afirma que o julgamento teve cerceamento de defesa, questiona o uso da delação de Mauro Cid e pede que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam fundidos em uma única acusação.
O documento, protocolado como embargos de declaração, também solicita a redução da pena de 27 anos e 3 meses. Segundo os advogados, os dois crimes apontados tratam do mesmo conjunto de fatos e não poderiam gerar punições distintas.
A equipe jurídica afirma ainda que não teve tempo suficiente para analisar as provas do processo, que somam mais de 70 terabytes de dados, e critica o ministro Alexandre de Moraes por negar o adiamento das audiências.
Para a defesa, o julgamento se baseou em uma delação “sem consistência e marcada por contradições”, que teria sido feita sob pressão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir parecer da Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que o STF conclua a análise até o fim do ano, o que pode definir o início da execução da pena.
