A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a dupla licença-maternidade em famílias formadas por duas mulheres, assegurando 120 dias de afastamento remunerado para cada mãe, seja ela gestante ou não gestante.
A proposta garante que ambas tenham direitos trabalhistas e previdenciários equivalentes aos previstos na CLT, incluindo estabilidade no emprego, direito à amamentação, auxílio à alimentação da criança e manutenção da remuneração durante o período de licença.
Segundo o texto, o benefício será reconhecido por meio de registro civil de filiação, união estável ou casamento civil, podendo ser concedido individualmente sem prejuízo do cargo ou salário. A deputada também sugere a possibilidade de prorrogação por até 60 dias, conforme a legislação federal vigente.
O projeto estende a licença à mãe não gestante em situações de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada, revogando a limitação atual, que concede o afastamento apenas à mãe que gesta.
Em sua justificativa, Erika Hilton afirma que a medida busca corrigir uma lacuna legal que restringe o pleno exercício da maternidade pela mãe não gestante, limitando o convívio com o filho nos primeiros meses de vida.
A parlamentar cita decisões do STF que reconhecem união estável homoafetiva como entidade familiar, garantindo à mãe não gestante direito à licença, ainda que atualmente com duração reduzida ao período da licença-paternidade.
O projeto também se inspira em experiências internacionais de licença parental igualitária em países como Espanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido, defendendo que o Brasil adote práticas similares voltadas à igualdade de gênero e à proteção integral da infância.
