O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da Ação Penal 2668, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo. O julgamento, concluído em 11 de setembro, reconheceu a responsabilidade dos réus na tentativa de golpe de Estado contra as instituições democráticas brasileiras.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que formou maioria para condenar os réus pelos crimes de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Participação em organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito condenados integravam o chamado “Núcleo Crucial” da articulação golpista. A denúncia descreve esse grupo como responsável pelo planejamento, liderança e coordenação das ações que culminaram nos eventos investigados.
O acórdão, com 1.992 páginas, apresenta os votos dos ministros, os fundamentos jurídicos, além das manifestações da defesa e da acusação. A publicação oficializa a decisão e abre caminho para recursos, como embargos de declaração.
Leia a íntegra do acórdão aqui:
Download do PDF – STF (1.992 páginas)
