A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um conjunto de projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública e ao combate ao crime organizado. Entre os principais pontos estão o aumento das penas para homicídios de policiais e outros agentes do Estado, a criação do crime de “domínio de cidades” — popularmente chamado de “novo cangaço” — e a autorização para coleta de material genético de reincidentes.
A votação, conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu de forma unânime e integra uma agenda de medidas consideradas consensuais entre base e oposição. Agora, os textos seguem para apreciação do Senado Federal.
"Acreditamos que essa agenda permitirá que o Brasil avance em segurança. É uma prioridade desta presidência atender à demanda da população por mais proteção", afirmou Motta.
Novo tipo penal: “domínio de cidades”
Um dos projetos de maior destaque é o que cria o crime de “domínio de cidades”, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e relatado por Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta prevê pena de até 30 anos de prisão para quadrilhas que bloqueiam vias, cercam municípios, utilizam explosivos e atacam bancos, prédios públicos ou forças de segurança.
Atualmente, essas condutas são enquadradas como roubo qualificado e porte ilegal de armas, com penas que raramente ultrapassam 12 anos. Com a nova lei, o crime passa a ser classificado como hediondo, impedindo anistia, indulto ou progressão rápida de regime.
"O objetivo é não apenas conter a criminalidade, mas garantir que nenhuma organização se sobreponha à lei", declarou o relator. O texto foi inspirado em ataques recentes em cidades como Criciúma (SC), Araçatuba (SP) e Confresa (MT).
Mais rigor para crimes contra agentes do Estado
Outro projeto aprovado aumenta as punições para homicídios e agressões cometidos contra policiais, agentes penitenciários, magistrados e membros do Ministério Público. O texto classifica esses crimes como hediondos e eleva a pena para homicídio de agentes públicos de 20 para até 40 anos de reclusão.
As penas para lesões corporais também foram ampliadas, podendo variar de 2 a 20 anos, dependendo da gravidade. A medida inclui servidores aposentados e familiares quando o crime estiver ligado ao exercício da função pública.
"Queremos reconhecer o risco inerente à atividade policial e reforçar a proteção aos profissionais que garantem a segurança da sociedade", afirmou o autor do projeto, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 173 policiais mortos em 2022.
Repressão a facções e modernização do processo penal
O pacote também endurece as regras para combate a organizações criminosas, ampliando a responsabilização de integrantes, financiadores e apoiadores. As propostas reforçam o controle sobre estruturas de comando e fontes de financiamento das quadrilhas.
Além disso, a atualização do Código de Processo Penal autoriza a coleta e o armazenamento de DNA de custodiados reincidentes ou considerados de alta periculosidade. A medida também endurece critérios para decretação de prisão preventiva, permitindo que flagrantes sejam convertidos em preventiva quando houver risco de fuga, reincidência ou ameaça à segurança pública. Parâmetros objetivos serão aplicados para avaliar a periculosidade durante audiências de custódia.
Pacote de segurança como prioridade legislativa
Com esses quatro projetos, a Câmara aprovou um conjunto articulado de medidas que combina endurecimento penal e valorização das forças de segurança, sendo utilizado pela presidência da Casa como vitrine de resultados concretos e de baixo custo político.
Se aprovadas pelo Senado, as propostas seguirão para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se legislação federal.
