A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar sete réus do chamado "núcleo 4" da trama golpista, investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo é acusado de disseminar notícias falsas e promover ataques às instituições democráticas com o objetivo de criar instabilidade política e favorecer uma tentativa de golpe de Estado.
Votos pela condenação
O voto que consolidou a maioria foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. Ambos defenderam a condenação dos réus por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Cristiano Zanin também seguiu o relator, reforçando que houve uso deliberado da retórica das Forças Armadas para ameaçar poderes constituídos e influenciar o Judiciário.
Divergência de entendimento
O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição dos réus. Ele argumentou que atos preparatórios não configuram crime e que não há provas ligando os réus à depredação ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Para Fux, as condutas poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, mas não como execução de crimes contra a democracia.
Perfil dos réus
Os sete réus condenados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Eles são acusados de integrar uma organização criminosa armada com objetivos golpistas, incluindo a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral e a promoção de ataques virtuais a instituições e autoridades.
Expectativa de julgamento
O julgamento segue com placar de 3 a 1, aguardando o voto do presidente da Turma, ministro Flávio Dino. A decisão final determinará as penas a serem aplicadas aos réus condenados.
Este julgamento é considerado um marco na defesa do Estado Democrático de Direito e na responsabilização de indivíduos envolvidos em tentativas de desestabilizar as instituições democráticas do país.
