Durante a sessão desta terça-feira (21/10) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux reagiu a críticas de teóricos do direito que contestaram seu voto absolvendo Jair Bolsonaro (PL) na Ação Penal nº 2.668, relacionada à trama golpista envolvendo o núcleo 1 da organização criminosa.
Fux afirmou que o julgamento anterior, feito em caráter de urgência, foi influenciado por “brumas da paixão”, mas que o tempo ajudará a revelar os contornos mais claros da verdade. “O tempo, esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça, no meu modo de ver e com a devida vênia”, disse.
O ministro criticou indiretamente o jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado um dos principais expoentes do garantismo penal, apontando que o professor não teria lido o voto e, portanto, desconheceria a realidade brasileira. Ferrajoli havia afirmado que a condenação de Bolsonaro e dos demais réus representaria “clara superioridade do Brasil na defesa do Estado Democrático de Direito”.
Fux destacou que, em seu voto, considerou garantias fundamentais, como a vedação ao tribunal de exceção, que não teriam sido abordadas pelos críticos. “Professores e teóricos que não conhecem a realidade brasileira, não leram o voto que comentaram e são catedráticos com livros publicados… é preciso comentar quando se lê”, afirmou.
O ministro também reforçou sua experiência de quase cinco décadas no magistério e classificou como lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido substituída por “rasgo de militância política”. Ele garantiu que as ideias aplicadas em seu voto permanecem íntegrias e plenamente válidas para os autos em julgamento.
Ao iniciar o voto sobre os réus do núcleo 4, conhecido como núcleo da desinformação, Fux antecipou que seu posicionamento divergirá do relator Alexandre de Moraes e do ministro Cristiano Zanin, que votaram pela condenação dos sete réus do grupo.
