A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que estende o piso salarial nacional do magistério a professores contratados temporariamente na educação básica. A medida, que também inclui profissionais em cargos de apoio pedagógico à docência, agora segue para apreciação no Senado.
Atualmente fixado em R$ 4.867,77 para uma carga horária de 40 horas semanais, o piso é previsto para profissionais com formação mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O projeto de lei 672/25, proposto pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado por Carol Dartora (PT-PR), busca assegurar a aplicação desse valor a educadores temporários e a outros trabalhadores da educação que atuam em funções como direção, coordenação, orientação, supervisão e planejamento pedagógico.
A proposta foi aprovada em meio a uma pauta voltada à área da educação, impulsionada pelas comemorações da Semana da Criança e do Dia do Professor, celebrado nesta quarta-feira (15). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a orientação do Executivo foi favorável ao projeto como forma de reconhecimento à categoria.
“Temporários, mas permanentes”
Durante a votação, a relatora Carol Dartora argumentou que a maioria dos estados já aplica o piso nacional aos temporários com o uso de recursos do Fundeb, sem impacto adicional sobre os orçamentos locais. Ela defendeu que a medida corrige um vácuo legal, já que muitos profissionais atuam por anos com contratos temporários. “Ninguém se forma para ser professor temporário”, disse.
Dados divulgados pela Agência Câmara indicam que os professores temporários já representam a maioria nas redes públicas: 51,6%, contra 46,5% de efetivos. Ainda segundo os dados, 43,6% desses temporários estão em sala de aula há mais de 11 anos.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apoiou a medida, criticando o uso excessivo de contratos temporários como forma de reduzir despesas públicas. “O professor que ganha menos precisa lecionar em vários locais e não consegue se dedicar plenamente aos alunos. Isso prejudica o aprendizado e economiza às custas da qualidade”, afirmou.
Em contrapartida, parlamentares da oposição levantaram preocupações. Para Luiz Lima (Novo-RJ), igualar os salários de temporários aos de concursados poderá sobrecarregar financeiramente municípios com menos recursos, levando-os até mesmo a contestar a norma na Justiça. “É uma ideia bonita, mas impraticável”, opinou.
Já Cabo Gilberto Silva (PL-PB) destacou que o foco deveria ser garantir primeiro o piso aos professores efetivos.
Paralelamente ao debate no Congresso, o tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um recurso do governo de Pernambuco contra uma decisão judicial que assegurou o pagamento do piso a uma professora contratada temporariamente.
