Parlamentares de Mato Grosso do Sul já destinaram, em 2025, um total de R$ 68,939 milhões por meio das chamadas emendas Pix — oficialmente classificadas como RP-6 — que permitem o repasse direto de verbas federais a estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio. Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL) e o senador Nelsinho Trad (PSD) lideram a lista de quem mais recorreu a esse tipo de emenda.
Conhecidas por sua simplicidade de execução e por dificultarem o rastreamento do uso final do dinheiro, essas transferências voltaram ao centro do debate público após o município de Vicentina entrar na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte investiga a compra de cinco veículos com recursos federais, que foram vendidos dois anos depois sem informações sobre o destino dos valores obtidos em leilão. Os carros eram destinados ao transporte de pacientes. A atual administração atribui as falhas à gestão anterior.
Destinação dos recursos
De acordo com o Painel Parlamentar do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 54 beneficiários — entre prefeituras e o governo estadual — receberam recursos via emendas Pix em 2025, totalizando 58 planos de ação. Alguns municípios receberam mais de uma destinação ao longo do ano.
Entre os senadores sul-mato-grossenses, Nelsinho Trad foi o que mais utilizou a modalidade, com R$ 16,1 milhões direcionados a 11 prefeituras, como Dourados, Aquidauana, Ivinhema e Sidrolândia, com destaque para ações de urbanismo, incluindo R$ 3,9 milhões para pavimentação de vias em Dourados. Trad não destinou recursos diretamente ao Estado.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) empenhou R$ 8,9 milhões, sendo R$ 6,3 milhões ao Estado para compra de mobiliário escolar, além de repasses às cidades de Nioaque, Caracol e Caarapó. Já Tereza Cristina (PP) não realizou indicações via emenda Pix neste ano.
Entre os deputados, Rodolfo Nogueira lidera com R$ 13,5 milhões, com repasses voltados principalmente à pavimentação urbana e segurança pública, como R$ 2,9 milhões para obras em Dourados e R$ 371 mil para uma viatura da PM.
Dagoberto Nogueira (PSDB) aparece na sequência, com R$ 9,5 milhões distribuídos entre o Estado e 11 municípios, incluindo Paranaíba, Maracaju e Bela Vista. O maior repasse individual, de R$ 1,98 milhão, será usado pelo governo estadual para pavimentação.
Luiz Ovando (PP) destinou R$ 9,4 milhões, sendo R$ 3,4 milhões para obras de infraestrutura no Estado. Também houve recursos para projetos esportivos, como R$ 792 mil em Inocência, além de repasses para municípios como Dourados, Eldorado e Nova Alvorada do Sul.
Beto Pereira (PSDB) destinou R$ 4,4 milhões a sete municípios, com destaque para Terenos, sua cidade natal, que recebeu R$ 742,5 mil para pavimentação.
Camila Jara (PT) indicou R$ 3,6 milhões, com ações em Corumbá e no Estado, voltadas à assistência social e urbanismo.
Marcos Pollon (PL) distribuiu R$ 2,475 milhões entre três beneficiários, destacando-se investimentos em esporte, urbanismo e agricultura. Vander Loubet (PT) destinou R$ 762 mil exclusivamente à infraestrutura urbana de Glória de Dourados.
No caso de Geraldo Resende (PSDB), embora haja quatro ações registradas no Painel, somando R$ 2,4 milhões, os valores foram classificados como “impedidos” — ou seja, não foram empenhados nem liberados, e por isso não entram no cálculo geral.
Debate sobre transparência
As emendas Pix têm sido apontadas como uma alternativa dos parlamentares após o fim do chamado “orçamento secreto” — mecanismo RP-9 que permitia indicações orçamentárias sem transparência sobre seus autores. Esse modelo foi considerado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022.
Desde então, os congressistas passaram a recorrer com mais frequência às RP-6 (transferências especiais individuais) e às RP-8 (apresentadas por comissões permanentes) para continuar destinando verbas federais de forma descentralizada.
Em junho de 2025, o STF voltou a intervir, suspendendo temporariamente a liberação de emendas até que fossem estabelecidas novas regras de controle e transparência. A Corte determinou a exigência de apresentação de planos de trabalho antes da liberação dos recursos.
