O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele. A decisão mantém restrições como a proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte.
De acordo com Moraes, as medidas continuam sendo necessárias para impedir uma possível tentativa de fuga e assegurar o cumprimento da lei, considerando o contexto da condenação do ex-presidente.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.
A decisão faz referência à Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
PGR cita risco de fuga
Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade das restrições, destacando o risco de o ex-presidente tentar deixar o país.
Segundo o parecer, as medidas impostas pelo Supremo são “imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa” e garantir a execução da pena imposta pela Primeira Turma. Moraes seguiu o mesmo entendimento, ressaltando que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares anteriores, como o uso indevido das redes sociais.
Pedido da defesa
A defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação das medidas no fim de setembro, alegando que não haveria motivo para mantê-las, já que Bolsonaro não seria alvo direto de ação penal em andamento no inquérito que trata de supostas violações de direitos humanos denunciadas por aliados nos Estados Unidos.
Os advogados também pediram autorização para que uma médica pudesse visitar Bolsonaro em casa, alegando agravamento de episódios persistentes de soluço.
Contexto das restrições
As medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, quando surgiram indícios de que ele teria tentado interferir nas investigações sobre a trama golpista.
Em razão de descumprimento das restrições anteriores e de alertas sobre o risco de fuga, Moraes determinou a prisão domiciliar. A decisão, no entanto, não está diretamente ligada à condenação pela tentativa de golpe, já que a prisão decorrente dessa pena só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos da defesa.
Até o momento, nem o ex-presidente nem seus advogados se pronunciaram publicamente sobre a decisão mais recente do ministro.
