O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão que havia retirado os advogados de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor da Presidência durante o governo Bolsonaro, no âmbito da ação que investiga suposta trama golpista em 2022. Com a suspensão, Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que a defesa protocole as alegações finais do réu.
A destituição havia sido determinada após Moraes identificar indícios de litigância de má-fé, considerando que a defesa teria tentado retardar o andamento do processo sem respaldo legal. No entanto, após Martins enviar carta escrita de próprio punho solicitando a reconsideração da medida, o ministro voltou atrás e concedeu novo prazo à defesa.
“Concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal. A Secretaria Judicial deverá certificar, dia 11/10/2025, o transcurso do prazo, que será iniciado com a publicação do presente despacho”, determinou Moraes.
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, comentou a decisão nas redes sociais, afirmando: “Decisão judicial a gente cumpre”.
O ex-assessor integra o chamado núcleo 2 da investigação sobre a tentativa de golpe. Na decisão que inicialmente afastou os advogados, Moraes destacou que os defensores deixaram de apresentar as alegações finais e apresentaram apenas uma “petição incidental”. Segundo o ministro, o comportamento das defesas configurou manobra procrastinatória.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, afirmou Moraes, acrescentando que o abuso do direito de defesa pode resultar na destituição dos advogados, conforme jurisprudência do STF.
O núcleo 2, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria atuado para manter Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022, em detrimento do processo eleitoral. Entre os réus estão: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF; Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal; e Mário Fernandes, general da reserva do Exército.
A acusação aponta que os réus teriam usado a estrutura da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições, principalmente em regiões do Nordeste, reduto do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
