O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma derrota para o povo brasileiro a decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta, na noite desta quarta-feira (8), a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. A proposta previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, compensando a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com o fim do prazo para votação, a MP perdeu sua validade.
"A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos", afirmou Lula em publicação nas redes sociais. "Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária", acrescentou.
Segundo o presidente, a decisão foi motivada por interesses da oposição e de partidos do centrão que buscam inviabilizar os programas sociais do governo.
"O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil", disparou.
A MP era considerada essencial para a estratégia de equilíbrio fiscal em 2026. Ela estabelecia novas regras para a tributação de fundos exclusivos, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A expectativa era de uma arrecadação extra de R$ 20,8 bilhões, além da redução de despesas em mais de R$ 10 bilhões.
Apesar de concessões feitas pelo governo para garantir apoio — como a retirada da taxação de apostas (bets) e de aplicações em LCI, LCA e LCD — a medida não avançou. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), costurou acordos com diversas bancadas, mas não foi suficiente para reverter o cenário de resistência.
A retirada da MP foi aprovada por 251 votos a 193, em pedido articulado pela oposição.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado o cumprimento do acordo firmado com o Congresso. Ele destacou que o governo dialogou com os parlamentares e abriu mão de pontos sensíveis para viabilizar a votação.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também criticou duramente a decisão:
"Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo", afirmou.
