A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (8) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com a chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de jornada e descansa apenas um. Antes de qualquer votação, o colegiado promoverá audiências públicas para ouvir setores afetados, trabalhadores e especialistas.
A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 36 horas, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado. Inicialmente, a carga horária cairia para 40 horas, seguida de diminuições anuais de uma hora até alcançar o limite estipulado. Segundo Carvalho, a intenção é garantir que não haja redução salarial durante a transição.
O texto ganhou relevância após mobilizações populares, incluindo abaixo-assinados que somaram mais de 1,5 milhão de apoiadores, e tornou-se uma das prioridades do governo Lula. O presidente, em pronunciamento durante o Dia do Trabalhador, reforçou a necessidade de “equilibrar a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”.
O modelo 6x1 é tradicionalmente adotado em setores como serviços, mercados, saúde e restaurantes. Seus críticos argumentam que prejudica a qualidade de vida, a saúde e a convivência familiar do trabalhador.
Nas entrelinhas
Embora a escala 6x1 apresente problemas reais para os trabalhadores — jornadas consecutivas longas podem gerar desgaste físico e mental —, especialistas alertam que a simples proibição do modelo por lei pode trazer efeitos indesejados. A flexibilização das regras, permitindo que empresas e empregados negociem regimes alternativos de descanso adaptados à realidade de cada setor, poderia preservar empregos, evitar aumento de custos e reduzir riscos de informalidade. Nesse sentido, a discussão vai além do direito ao descanso, envolvendo equilíbrio entre proteção do trabalhador e sustentabilidade econômica das empresas.
O fim da escala enfrenta resistências no Congresso, tanto na base governista quanto na oposição, que apontam possíveis impactos negativos na economia e para os empregadores. Propostas semelhantes já tramitaram em 2009 e 2019, mas nunca avançaram para votação em plenário, refletindo a dificuldade de conciliar interesses de trabalhadores, empresas e a legislação vigente.
O debate no Senado será decisivo para definir se a proposta seguirá adiante ou será mais uma tentativa engavetada, mas certamente reacende uma discussão central: como equilibrar direitos trabalhistas com eficiência econômica, sem prejudicar nem empregados nem empregadores.
