O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º/10) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta (PL 1087/25), de autoria do Governo Federal, está na pauta da sessão marcada para começar às 13h55.
Se aprovada, a nova regra entra em vigor a partir de 2026 e deverá isentar total ou parcialmente cerca de 16 milhões de contribuintes. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.824, e o projeto amplia significativamente esse limite.
Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões por ano, o governo propõe aumentar a tributação sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. Segundo dados do Ministério da Fazenda, essa mudança atinge apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de imposto sobre seus rendimentos.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou recentemente que há consenso entre os parlamentares para aprovar a isenção integral até R$ 5 mil e parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais. O principal desafio, segundo ele, é garantir o equilíbrio fiscal por meio da compensação com a alta renda.
A proposta já foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em julho deste ano e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário.
