O governo federal decidiu barrar a proposta do Congresso que reduziria o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, mantendo os prazos já previstos na Lei da Ficha Limpa. O veto, publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, ainda passará pela análise do Congresso, que pode sustentar ou derrubar a decisão presidencial.
O projeto aprovado no início de setembro previa que os oito anos de inelegibilidade começassem a contar a partir da cassação do mandato, e não do término do cargo, como ocorre atualmente. A mudança afetaria deputados, senadores, prefeitos, governadores e seus vices, mas não alteraria a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja inelegibilidade vai até 2030.
Além disso, o veto de Lula atingiu dispositivos que aplicariam a nova regra de forma retroativa, abrangendo condenações passadas ou processos já transitados em julgado. O projeto, que esteve em pauta no Senado ao longo de mais de um ano, foi aprovado com 50 votos a favor e 24 contra.
Caso tivesse sido sancionado, o texto poderia reduzir o período de inelegibilidade em casos de crimes contra economia popular, patrimônio público ou privado, meio ambiente, saúde pública e abuso de autoridade, além de impedir que políticos acumulem penalidades. Crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, racismo e crimes hediondos, continuariam seguindo a regra atual.
