A tensão entre a CPMI do INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aumentou nos últimos dias após a comissão aprovar a quebra de sigilos fiscal e bancário e enviar ao STF um pedido de prisão do advogado Nelson Wilians, investigado por suposto envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas.
Em resposta a manifestações da OAB sobre a preservação das prerrogativas da advocacia — como o sigilo profissional e a inviolabilidade do exercício da defesa —, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou em nota oficial que a comissão respeita os direitos da advocacia, mas destacou:
“Prerrogativas não significam imunidade absoluta. Vamos continuar apurando, expondo e responsabilizando quem participou do esquema.”
A declaração veio após um episódio de confusão na sessão da última quinta-feira (25), quando o advogado Cleber Lopes, defensor de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, protestou contra ofensas feitas por parlamentares.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), chamou o investigado de “ladrão”, o que gerou reação imediata da defesa. O deputado Zé Trovão (PL-SC) tentou calar o advogado com o dedo em riste, e a sessão foi suspensa por cerca de dez minutos.
A OAB respondeu com uma nota de repúdio institucional, afirmando que “não se combate irregularidades atropelando prerrogativas” e prometendo adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos advogados durante a CPMI.
Escalada nas investigações
A comissão iniciou a semana com uma nova rodada de depoimentos de dirigentes de associações e advogados ligados ao suposto esquema de desvio de recursos da Previdência. Entre os nomes ouvidos estão o diretor da Conafer, Carlos Roberto, e o advogado Fernando Cavalcante, apontado como operador financeiro do grupo.
Segundo o senador Viana, Cavalcante tem relação direta com um dos principais nomes da investigação, Maurício Camisotti, acusado de participar da criação de associações de fachada para obtenção de contratos fraudulentos. Um dos bens atribuídos a Cavalcante — uma adega avaliada em R$ 7 milhões — chamou atenção dos parlamentares.
“Esse patrimônio precisa ser esclarecido. De onde vem o dinheiro? Dinheiro dos aposentados?”, questionou o presidente da CPMI.
O que está em jogo
A investigação apura um esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A CPMI tem buscado ampliar a cooperação com órgãos como a CGU e a Polícia Federal, que já havia sugerido a prisão de Nelson Wilians em etapas anteriores.
A polêmica central gira em torno do conflito entre garantias processuais e o interesse público. A OAB afirma que há abusos e “espetacularização” das ações da CPMI. Já os parlamentares argumentam que a gravidade das fraudes exige medidas firmes e urgentes.
Críticas de dentro da advocacia
O embate também dividiu a classe jurídica. O Movimento Advogados de Direita do Brasil (MADB) acusou a OAB de “seletividade”, alegando que a entidade reage apenas em casos específicos e se omite em outros episódios graves envolvendo advogados em investigações. A crítica repercutiu em redes sociais e ampliou o desgaste institucional.
Próximos passos
Além de ouvir outros advogados ligados ao esquema, a CPMI convocou para esta quinta-feira (2) o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e representantes da Controladoria-Geral da União. Também deve depor uma testemunha com vários aviões registrados em seu nome, apesar de declarar renda mensal inferior a R$ 2 mil.
Análise: entre o devido processo e a pressão popular
A CPMI do INSS caminha sobre uma linha tênue: precisa dar respostas à sociedade diante de um escândalo bilionário, mas não pode violar o Estado de Direito. O respeito às prerrogativas da advocacia é um pilar do sistema de justiça, mas não pode ser usado como escudo para obstruir investigações.
Do outro lado, a comissão precisa manter rigor técnico e decoro institucional para não transformar uma apuração legítima em um palco de confrontos políticos e jurídicos.
