A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS aprovou nesta quarta-feira (25) uma série de medidas contra o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes em benefícios previdenciários.
Entre os pedidos estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além de um requerimento de prisão preventiva, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nelson Wilians já havia sido alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal em São Paulo, no último dia 12, como parte da Operação Sem Desconto, que apura desvios milionários no INSS.
Durante depoimento prestado à comissão na semana passada, o advogado se negou a firmar compromisso de dizer a verdade e permaneceu em silêncio diante da maior parte das perguntas. Ele também negou envolvimento com o esquema, mas não apresentou explicações convincentes, segundo parlamentares.
Além das medidas contra o advogado, a CPMI também aprovou o envio de pedidos de relatório de inteligência financeira (RIFs) ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para aprofundar as investigações sobre movimentações suspeitas de valores.
Convocações e investigações ampliadas
A comissão também deliberou sobre a convocação de novas testemunhas e investigados. Entre os nomes aprovados estão Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), que foi alvo de sete requerimentos, e José Laudenor, empresário apontado como sócio do ex-ministro José Carlos Oliveira.
Oliveira, que também é servidor de carreira do INSS e foi ministro durante o governo anterior, prestou depoimento à CPMI no dia 11 de setembro, negando participação nos atos investigados.
Projeto de lei em debate
Outro tema tratado na reunião foi a discussão de um projeto de lei que visa ampliar os poderes das comissões parlamentares de inquérito. A proposta, ainda em fase de elaboração, busca garantir maior autonomia às CPIs, inclusive frente a decisões do Judiciário, como habeas corpus concedidos a depoentes.
O texto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de condução coercitiva de testemunhas que não comparecerem sem justificativa, aplicação de multas que variam de 1 a 10 salários mínimos, e até a responsabilização por custas do processo de condução, além de sanções penais e civis. A multa poderia ser aumentada em até dez vezes, considerando a condição financeira da pessoa intimada.
