A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (25) requerimentos para solicitar prisão preventiva e quebra de sigilo bancário e fiscal do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.
Wilians já havia sido alvo de pedido de prisão pela Polícia Federal, mas não teve a medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Na CPMI, ele prestou depoimento sem se comprometer a dizer a verdade, omitindo respostas à maior parte das perguntas dos parlamentares e negando qualquer vínculo com o esquema de fraudes no INSS.
Além da prisão preventiva e da quebra de sigilo, o colegiado aprovou requisições de relatórios de inteligência financeira ao Coaf e convocou pessoas associadas a empresas e associações supostamente envolvidas no desvio de benefícios previdenciários. Também foi solicitada ao presidente do Coaf, Ricardo Andrade Saadi, a remessa completa do relatório da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF.
Durante a sessão, os parlamentares debateram um projeto de lei que pretende garantir maior autonomia à CPMI, deixando claro que suas investigações não estariam subordinadas ao Judiciário ou ao Ministério Público. O texto prevê que a comissão possa questionar decisões judiciais que recorrentemente barram depoimentos ou investigações, além de permitir a condução coercitiva de pessoas que se recusarem a comparecer, aplicação de multas e responsabilização civil e penal de quem descumprir convocações.
