O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 243/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, visando oferecer medicamentos industrializados para emagrecimento, como tirzepatida, semaglutida e liraglutida, conhecidos como "canetas emagrecedoras", a pacientes com obesidade mórbida na rede pública de saúde.
A proposta estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será responsável por regulamentar os critérios de uso e implementar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) aplicável. O fornecimento dos medicamentos dependerá de prescrição médica válida, conforme as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelecidas na Resolução 2429/2025.
Na justificativa do projeto, Pedrossian Neto destaca que a obesidade é um "problema de saúde pública, com expressivo impacto na morbimortalidade e nos custos assistenciais, demandando estratégias seguras e baseadas em evidências". Ele também menciona que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a obesidade como um dos maiores problemas de saúde do século XXI, associada a doenças crônicas como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.
Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação nas demais comissões e, posteriormente, no plenário da Assembleia Legislativa.
