Na noite de terça-feira (23), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reavaliação das medidas cautelares impostas ao político, incluindo a prisão domiciliar em vigor desde agosto. O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela petição, argumenta que a recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, sem incluir o ex-presidente, enfraquece a justificativa para a manutenção das restrições.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprir determinações do STF no inquérito que investiga uma suposta tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista. As apurações indicaram que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, buscaram apoio internacional para deslegitimar instituições brasileiras, com o objetivo de abrir caminho para uma eventual anistia. Em um dos episódios, Eduardo mencionou a possibilidade de os Estados Unidos elevarem tarifas sobre produtos brasileiros — medida anunciada dias depois pelo então presidente Donald Trump.
Na segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial, mas não incluiu Jair Bolsonaro na acusação. Para a defesa, esse fato enfraquece a justificativa para manter as restrições ao ex-presidente. “Com o oferecimento de denúncia, na qual Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal em curso. Sem ação penal, as cautelares tornam-se um fim em si mesmas, o que não se sustenta legalmente”, argumenta o documento enviado ao STF.
Apesar de não ter sido denunciado neste episódio específico, Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O cumprimento da pena, porém, ainda depende do julgamento de recursos que sua defesa pode apresentar. Somente após a análise final desses recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar a execução da sentença.
O pedido de revisão das cautelares agora será analisado pela Corte, que decidirá se mantém ou altera as condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
