O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), impediu nesta terça-feira (23) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da Minoria, movimento que poderia ter evitado a perda do mandato do deputado por faltas acumuladas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa.
A indicação de Eduardo vinha sendo articulada pela oposição ao governo Lula, como forma de driblar as regras que determinam a cassação de parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos e, mesmo após pedido de licença, permanece fora do país desde julho.
Em nota, Hugo Motta explicou que a função de líder exige presença física. Segundo ele, atividades essenciais como participação em plenário, condução de bancadas durante votações e atuação em comissões não podem ser realizadas de forma remota. “O exercício da liderança é incompatível com a ausência do parlamentar do território nacional”, destacou.
Com isso, a Câmara reforça a possibilidade de que Eduardo Bolsonaro tenha o mandato cassado por faltas, mantendo a interpretação de que líderes parlamentares devem cumprir suas funções presencialmente.
A liderança da Minoria representa o maior bloco de partidos de oposição, enquanto a liderança da Oposição reúne o conjunto total de partidos contrários ao governo, cada uma com prerrogativas regimentais específicas dentro da Câmara.
